Questão #103635

Direito Geral — Direito em Geral

Nas açôes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços:

A não é permitido ao réu requerer o chamamento ao processo de sua seguradora, cabendo a este apenas a posterior ação de regresso no juízo cível visto não tratar-se de relação de consumo sujeita às regras do CDC. B se o réu for declarado falido e o síndico confirmar a existência de seguro de responsabilidade, é facultado aos consumidores o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, cuja responsabilidade ficará limitada ao valor do seguro contratado. C o foro do local do dano é o único competente para o conhecimento da ação. D a inversão do ônus da prova depende da demonstração cabal da hipossuficiência do consumidor no caso concreto, não podendo o juiz fundamentar a sua decisão em regras ordinárias de experiência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?