Questão #103624

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao exame de insanidade mental:

A o acusado, se estiver solto, será imediatamente recolhido à prisão à disposição dos peritos. B o exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. C do despacho que determinar a realização do exame caberá recurso em sentido estrito. D suspender-se-á o curso do processo, até o pronto restabelecimento do acusado, se os peritos concluírem que ele era, ao tempo da infração, penalmente irresponsável.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?