Questão #103607

Direito Geral — Direito em Geral

Na ação pública condicionada, é correto afirmar:

A o Ministério Público poderá propor denúncia independentemente de representação. B nenhuma das alternativas acima. C a parte ofendida poderá propor queixa. D o Ministério Público somente poderá oferecer denúncia mediante inquérito iniciado por portaria.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?