Questão #103603

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando que o lançamento não pago no vencimento pode vir a ser inscrito em Dívida Ativa, o ato de controle que remete à inscrição tem natureza e alcance de fase integrativa:

A de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando análise de mérito; B de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando o exame de liquidez e certeza; C de eficácia do lançamento, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de certeza e liquidez; D da própria constituição do crédito tributário, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de liquidez e certeza;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?