Questão #10360012017

Direito Administrativo

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

A Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. B Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. C Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. D Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. E O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?