Questão #10359742017

Direito Constitucional — adi, adc, adpf, ado, adi interventiva

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção

correta.

A Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades. B A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual. C Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas. D A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados. E No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Direito Constitucional — adi, adc, adpf, ado, adi interventiva

Uma questão respondida. E as próximas?