Questão #10359692017

Direito Constitucional

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

A o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional. B a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente. C a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado. D a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente. E a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?