Questão #10358

Direito Geral — Direito Administrativo

Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, definiu-se a competência da Justiça do Trabalho para as açôes:

A movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria. B de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador. C de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. D de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?