Questão #103573

Direito Geral — Direito em Geral

As autorizaçôes de exploração de instalaçôes portuárias públicas de pequeno porte são concedidas aos:

A Estados e Municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e independentemente de licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada; B Estados e Municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada; C Municípios, os quais poderão, independentemente de prévia autorização e de licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada; D Estados, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e independentemente de licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?