Questão #103558

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A A permissão para se desfiliar de partido político em caso de incorporação, levando o parlamentar o mandato, só se justifica quando ele pertencer ao partido político incorporador, e não ao incorporado; B Nas situaçôes em que o parlamentar se desfiliou do partido sob cuja legenda foi eleito em data anterior a 27 de março de 2007, a agremiação não detém legitimidade para requerer a perda do cargo em decorrência de outras desfiliaçôes consumadas após a mencionada data; C Não autoriza a perda de mandato a desfiliação de parlamentar de partido político pelo qual se elegeu, desde que se transfira para outro partido que disputou o pleito coligado com seu partido original; D Diretório municipal de partido político não é legitimado a pedir a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária, uma vez que não é legalmente autorizado a postular perante Tribunais Eleitorais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?