Questão #103557

Direito Geral — Direito em Geral

Julgue as afirmaçôes seguintes, assinalando a alternativa correta:

A recurso eleitoral é ato de oposição, de contradição, de refutação, comum no âmbito do Direito Eleitoral e nas diversas fases do processo eleitoral, podendo ser interposto antes ou depois de ser tomada uma decisão, ou praticado um ato; B de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, não será admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato de apuração, contra as nulidades arguidas; C no Direito Eleitoral Brasileiro, em qualquer situação, não se conferirá efeito suspensivo aos recursos eleitorais; D sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5 (cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?