Questão #10355

Direito Geral — Direito Administrativo

O direito real de uso de um terreno público federal

A pode ser adquirido por usucapião por um particular que tenha sobre ele posse mansa e pacífica por 20 anos, vedada sua transferência a terceiros.

B pode ser contratualmente concedido pela União a um particular, sendo lícita a previsão contratual de sua transferência a terceiros por ato inter vivos, ou por sucessão legítima

ou testamentária.

C pode ser outorgado pela União a um particular, exclusivamente por lei, vedada sua transferência a terceiros.

D pode ser concedido pela União a um particular, por ato administrativo unilateral e precário, sendo admissível sua transferência a terceiros exclusivamente por sucessão legítima ou

testamentária.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?