Questão #103547

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando os casos em que a anistia pode ser concedida em caráter limitado, assinale a única afirmação errada.

A às infraçôes da legislação relativa a determinado tributo. B às infraçôes punidas com penalidades pecuniárias sem limite de montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza. C a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares. D sobre condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuído pela mesma lei à autoridade administrativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?