Questão #103542

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo a orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988:

A é nula de pleno direito, não gerando qualquer efeito trabalhista; B é nula de pleno direito, não gerando nenhum efeito trabalhista, salvo quanto ao pagamento do equivalente aos salários dos dias efetivamente trabalhados. C é anulável, só produzindo efeitos até à decretação da nulidade; D é nula, mas assegura ao servidor os direitos consumados durante a prestação do serviço;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?