Questão #10353

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública:

A Não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos; B Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos; C Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem; D Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?