Questão #103523

Direito Geral — Direito em Geral

Relativamente ao mandado de segurança,

A a intervenção do Ministério Público, obrigatória, caracteriza litisconsórcio necessário. B é possível o litisconsórcio passivo. C qualquer associação legalmente constituída possui legitimidade para propositura do mandado de segurança coletivo. D a liminar possui natureza executiva.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?