Questão #10351

Direito Geral — Direito Administrativo

O ato administrativo, a que falte um dos elementos essenciais de validade:

A É considerado inexistente, independentemente de qualquer decisão administrativa ou judicial; B Goza da presunção de legalidade, até decisão em contrário; C Deve por isso ser revogado pela própria Administração; D Só pode ser anulado por decisão judicial;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?