Questão #103493

Direito Geral — Direito em Geral

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito pelo lançamento. Quanto a este é correto afirmar:

A a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional; B estão corretas apenas aa alternativas "A" e "C". C o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação deste sujeito; D são modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?