Questão #10349202017

Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Juína – MT Art. 139 . Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo, excepcionalmente, ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas desde que: Assinale a alternativa INCORRETA:

A não tenham fins lucrativos e apliquem seus excedentes financeiros na educação, cultura e desporto. B possuam planos de cargos e salários isonômicos à carreira de ensino público. C assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?