Questão #103486

Direito Geral — Direito em Geral

A República Federativa do Brasil poderá se transformar em Estado Unitário descentralizado por:

A decisão do Poder Constituinte derivado; B decisão do Poder Constituinte originário; C decisão da maioria absoluta das Assembleias Legislativas dos Estados-membros; D decisão do Senado Federal como representante dos Estados da Federação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?