Questão #103386

Direito Geral — Direito em Geral

Os recursos deverão ser interpostos de ofício pelo juiz nos seguintes casos:

A Somente da sentença que conceder "habeas corpus"; B Em ambos os casos acima mencionados; C Somente quando houver sentença que absolva o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena (absolvição primária); D Em nenhum dos casos acima mencionados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?