Questão #10338502017

Direito Administrativo

Antônio estacionou seu automóvel com as quatro rodas em cima da calçada em local proibido. O poder público local, na operação choque de ordem, procedeu ao reboque do veículo de Antônio.

Na hipótese em tela, a remoção do bem do particular praticada pela Administração Pública está calcada específica e diretamente no atributo do ato administrativo da:

A presunção de veracidade, que independe de prévia manifestação do Secretário Municipal de Transporte; B discricionariedade, que obriga o agente público a promover o reboque de todos os veículos em igual situação; C imperatividade, que obriga o poder público a entregar prévia intimação do ato de infração ao particular antes do reboque; D autoexecutoriedade, que independe de prévia autorização judicial e participação do particular; E presunção de legitimidade, que não admite prova em sentido contrário, uma vez que o ato foi regularmente documentado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?