Questão #103382

Direito Geral — Direito em Geral

O juiz, na sentença condenatória, pode

A aplicar medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial. B admitir agravante genérica não alegada pelo Ministério Público. C dar nova definição jurídica ao fato com base em circunstância não contida na denúncia, sem necessidade de qualquer providência prévia, desde que aplique pena menos grave. D nas duas primeiras fases de fixação da pena privativa, aplicar pena acima do máximo ou abaixo do mínimo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?