Questão #10336812017

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o 'rompimento' dos vínculos parentais (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)

Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

A são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei foram ameaçados ou violados; B as medidas protetivas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, mas não substituídas; C a advertência é uma medida protetiva que pode ser aplicada pela autoridade judicial; D excepcionalmente, o encaminhamento de crianças para instituição de acolhimento não precisará de guia de acolhimento; E compete ao Conselho Tutelar afastar criança vítima de abuso sexual do convívio familiar.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?