Questão #103325

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a legislação ordinária que rege a matéria, a compensação de horário é lícita:

A até 120 dias, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho; B até 30 dias por acordo individual entre empregado maior e empregador, somente sendo exigido acordo ou convenção coletiva de trabalho por período superior; C por acordo ou convenção coletiva pelo prazo máximo de dois anos; D por acordo ou convenção coletiva pelo prazo que vier a ser negociado pelas partes, sem limitação temporal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?