Questão #10328442017

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

A Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição. B A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos. C A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. D Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz. E A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao TSE quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?