Direito Geral — Direito em Geral

É possível a alteração do pedido:

I) Antes da citação do réu, desde que haja sua concordância;

II) Depois da citação do réu, independentemente da sua concordância se ele for revel;

III) Até o saneamento do processo, sendo imprescindível a concordância do réu, caso não seja ele revel;

IV) Em qualquer fase do processo, até a sentença, desde que haja a concordância do réu