Questão #103272

Direito Geral — Direito em Geral

Analise a opção errada:

A a lei que aumenta a contribuição para a seguridade social publicada no dia 31 de março de 1997 somente permite a cobrança do tributo a partir do dia 01.01.98. B o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se: contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador; C a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, da Constituição Federal permite que se institua imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços do Sindicato Patronal da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal. D é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados, DF e Municípios para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?