Questão #10324262017

Direito Eleitoral

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

A aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais. B processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, ViceGovernadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. C processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. D constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. E fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?