Direito Geral — Direito em Geral

No artigo 5º, a Constituição Federal brasileira arrola os direitos e garantias individuais do cidadão. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:



1. Os direitos e garantias fundamentais só podem ser modificados pelo poder constituinte originário.

2. A inviolabilidade do sigilo das comunicaçôes é um direito individual relativo.

3. O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.

4. Pode haver interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das comissôes parlamentares de inquérito.



Assinale a alternativa correta.