Questão #103237

Direito Geral — Direito em Geral

Em matéria de execução fiscal, o prazo para a oposição dos embargos à execução será de:

A 10 dias contados da juntada do mandado de citação, nos autos do processo de execução, para pagamento ou para apresentação de penhora. B 30 dias contados na intimação da penhora. C 10 dias contados do recebimento do mandado de citação para pagamento ou para apresentação de penhora. D 10 dias contados da juntada da prova de fiança bancária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?