Questão #103220

Direito Geral — Direito em Geral

Ato infracional, definido no art. 103 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, é a prática:

A por adolescente, de ação descrita como crime na lei penal. B por criança ou adolescente, de conduta descrita como crime ou contravenção penal. C por criança ou adolescente, de ato que revele periculosidade social. D por adolescente, de ato punido na lei penal com pena privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?