Questão #103218

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de serviço público, não se inclui entre os encargos do concessionário:

A prestar serviço adequado. B fixar as tarifas de remuneração do serviço, nos limites contratuais. C captar, aplicar e gerir os recursos necessários à prestação do serviço. D prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos do contrato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?