Questão #103212

Direito Geral — Direito em Geral

Conforme redação que lhe deu a Lei nº 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeducativas:

A proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação e intervenção precoce. B interesse superior da criança e do adolescente, informalidade processual, e responsabilidade parental. C oitiva obrigatória e participação, proteção integral e prioritária e judicialização precoce D acolhimento estratégico, privacidade e intervenção mínima.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?