Questão #103186

Direito Geral — Direito em Geral

Os juros moratórios:

A são devidos em razão da necessária compensação pelo não uso da coisa; B são devidos em razão da demora no pagamento da indenização quando é certo o dever de indenizar; C são devidos da data da publicação do acórdão; D são devidos da data da ocupação da terra em casos de desapropriação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?