Questão #10318552018

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

A Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização. B Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente. C Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário. D O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente. E O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

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