Questão #103184

Direito Geral — Direito em Geral

Proposta ação indenizatória contra o Estado, a Fazenda Pública deixou transcorrer o prazo para denunciar à lide o funcionário público responsável pelo dano. Deve o juiz:

A fixar prazo novo para que a Fazenda Pública cumpra a obrigatoriedade prevista no art. 70, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de inviabilizar o direito de regresso; B prosseguir, pois a Fazenda Pública não perde o direito de regresso. C reconhecer o litisconsórcio passivo necessário e unitário 'ex officio'; D prosseguir, sendo certo que o direito de regresso já foi prejudicado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?