Questão #10316342018

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade.

A No Direito Brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação. B A existência de uma Constituição rígida é requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição. C Lei ou ato normativo do município de Cacoal que contrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF. D O Tribunal de Contas da União, dentro de sua competência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição. E O controle preventivo é aquele realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?