Questão #10316122018

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

A Proposta a ação direta, poderá ser admitida a desistência, desde que haja concordância expressa do Procurador-Geral da República. B Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar, desde que, necessariamente, promova a audiência prévia dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. C Como regra, a concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior, acaso existente. D poderá ser admitida a intervenção de terceiros no processo. E Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?