Questão #103144

Direito Geral — Direito em Geral

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, ﬁxado no artigo nº 19 da Lei nº 101/2000, são vedados ao Poder Público, à exceção de:

A Aumento ou reajuste. B Concessão de vantagens. C Criação de cargo, emprego ou função. D Reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?