Direito Geral — Direito em Geral

Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade de lei em controle direto e incidental, julgue os itens abaixo.

I. A declaração de inconstitucionalidade, pelo controle difuso, pode ser feita por juízo monocrático de primeiro grau de jurisdição.

II. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso é feita incidentalmente, sempre como questão prejudicial, nunca como pedido principal.

III. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, não fica acobertada pela autoridade da coisa julgada.

IV. A inconstitucionalidade da lei, pelo controle difuso, somente pode ser decretada se houver arguição da parte, ficando ao juiz vedada a apreciação da questão ex officio.

V. O STJ, ainda que adstrito, em sede de recurso especial, ao exame da questão federal infraconstitucional, pode examinar incidenter tantum a constitucionalidade da norma aplicada.

A quantidade de itens certos é igual a: