Questão #103077

Direito Geral — Direito em Geral

A responsabilidade do Município por danos causados aos particulares:

A independe da comprovação de ter sido o dano causado por ação ou omissão de agente público municipal ou de quem lhe faça as vezes. B pressupôe que se comprove a existência do dano e seu nexo com a ação ou omissão atribuída a agente público municipal ou quem lhe faça as vezes. C é excluída quando o que o particular alega é a omissão do agente público municipal. D é imprescritível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?