Questão #103059

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação aos processos de competência do júri,

A havendo absolvição sumária, o juiz deve submeter a decisão ao tribunal para reexame necessário. B o desaforamento pode ser pedido pelo assistente do Ministério Público, segundo previsão expressa do Código de Processo Penal. C o desaforamento é solicitado ao juiz de direito da decisão de pronúncia que, se indeferir o pedido, encaminha-o ao tribunal para reexame. D em caso de desclassificação pelos jurados da infração para outra atribuída à competência do juiz singular, o processo deve ser remetido ao juízo competente para julgamento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?