Questão #103045

Direito Geral — Direito em Geral

NÃO pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da Lei que o instituiu,

A imposto sobre produtos industrializados ( IPI ). B imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ( IR ). C imposto sobre importação de produtos estrangeiros ( I.I.). D imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ( IOC ).

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?