Questão #103043

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito das distintas figuras jurídicas que são qualificadas como administração indireta no modelo federativo e nos outros níveis de governo, é correto afirmar-se que:

A os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião, uma vez que os mesmos são considerados patrimônio público, inclusive não podendo ser objeto de direitos reais de garantia, por não serem excutíveis; B as sociedades de economia mista terão sempre obrigatoriamente a forma de sociedade anônima, nos termos do artigo 5º do Decreto - Lei 200, forma societária esta imposta também às empresas públicas e às autarquias; C as empresas públicas, as autarquias e as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência; D qualquer direito ou ação contra a autarquia, prescreve no prazo de 10 anos do evento danoso.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?