Questão #103022

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção incorreta:

A no procedimento sumário não será admissível ação declaratória incidental, nem intervenção de terceiro, salvo assistência e recurso de terceiro prejudicado; B na desapropriação é permitido ao Poder Judiciário decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública; C contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais; D há litispendência quando se repete a ação que está em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?