Questão #10301872018

Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

A compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares. B todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia. C um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo. D lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. E compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?