Questão #103000

Direito Geral — Direito em Geral

A Lei n o 10.532, de 26.12.2001, excluiu da obrigatoriedade do reexame "necessário" ou recurso ex officio, as sentenças proferidas contra

A sociedades de economia mista, empresas públicas e sobre anulação de casamento. B autarquias federais, estaduais e municipais. C sociedades de economia mista e empresas públicas. D fundaçôes de direito público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?