Questão #102996

Direito Geral — Direito em Geral

Na votação dos quesitos da legítima defesa, o Conselho de Sentença reconhece ter o réu usado os meios necessários, negando, porém, a moderação. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

A encerrar a votação, declarando rejeitada a tese defensiva; B prosseguir na votação dos quesitos, relativos aos excessos doloso e culposo. C encerrar a votação, absolvendo o réu; D renovar a votação da série de quesitos referentes à legítima defesa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?