Questão #10298762018

Direito Constitucional

Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.

A É garantido o direto de propriedade. B É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar. C É garantido o direito de herança. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?